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Contéudo completo do curso online:
- Conceito
a) Objetivo e Fundamentos da LGPD;
b) Aplicação da LGPD;
c) Princípios da LGPD;
d) Categorias de dados pessoais;
e) Adequação progressiva
- Conceitos relevantes da LGPD
a) Dado pessoal;
b) Tratamento
b1) Conceitos e Princípios;
b2) Principais hipóteses para tratamento de dados;
b3) Peculiaridades envolvendo dados sensíveis;
b4) O papel e a importância do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
c) Controlador
d) Operador
e) Dentre outros
- Aplicabilidade da LGPD
- Direitos dos Titulares
(envolvendo compartilhamento, comunicação, dados pessoais sensíveis)
a) Consentimento:
b) Requisitos;
c) hipóteses para dispensa;
d) revogação e;
e) consentimentos específicos;
f) Hipóteses de nulidade;
g) Direito ao esquecimento
- Transferência de dados de trabalhadores (autônomos, empregados e terceirizados)
a) Posso aproveitar os dados para o grupo econômico de empregadores?
b) Venda, cisão, fusão, incorporação: e os dados?
c) Requisitos para transferência de dados;
d) Posso pedir qualquer dado/informação pessoal para o colaborador?
- Atestados médicos: como ajustar as novas regras?
- Alteração para contratação e regras para empregados;
- Alteração para contratação e regras para terceirizados;
- Alteração para contratação e regras para autônomos;
- Impactos para os empregadores/contratantes;
Avaliação do nível de adequação de proteção de dados para transferência internacional - ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados):
a) O papel da Autoridade Nacional;
b) Formas de autuação;
c) Multas aplicáveis
- Mudanças de procedimentos na admissão e nos contratos de trabalho;
- Mudanças de procedimentos com prestadores de serviços, inclusive autônomos;
- Mapeamento e Fases para regularizar e preparar a empresa:
- Situações já ocorridas em Projetos em outros países (GDPR).
- Situações de Tratamento de dados pessoais ? Empregadores
- Proteção de Dados Pessoais dos Empregados ? Direitos
- Mudança no processos de Gestão de mão de obra:
a) Fase de seleção de mão de obra:
a) Procedimentos a serem observados
b) Cuidados na seleção
c) Documentação necessária para consentimento;
d) Cláusulas necessárias para o processo de seleção (INOVAÇÃO)
e) Posso aproveitar a seleção para o grupo econômico?
f) Posso indicar o candidato para outra empresa, enviando os dados?
b) Término do processo seletivo:
a) Procedimentos
b) Regras importantes quando envolver grupos econômicos
c) Encerramento do processo seletivo
- Situações e procedimentos para serem regularizados:
a) Plano de saúde;
b) Vale transporte;
c) Vale refeição
d) Acesso dos colaboradores em outras empresas;
- Controle de ponto: alterações necessárias
- Ato demissional: novas aprovações que precisarão ser obtidas.
Para mais informações ou inscrições, envie um e-mail para: inscricao@abigraf.org.br
Palestrante(s): Dr. Alfredo Fernando Ferreira Figueiredo Filho