A Saga do Papel Imune

(Por Lorena Depizzol – vice-presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do ES (Siges) e da ABIGRAF - ES, vice-presidente do Copin (Findes), diretora comercial da Gráfica Ingral e membro do Ciclo Cindes Jovem Ano II da Findes)

Caso você não conviva no meio gráfico, talvez nunca tenha escutado ou soubesse que o livro no Brasil possui imunidade tributária desde 1946. Essa conquista, mais que uma função fiscal, tem objetivos muito mais ecléticos: o de difundir a cultura e aumentar a abrangência do saber, tentando reduzir a barreira social das ideias.

Com a imunidade fiscal, o papel para sua fabricação, a sua transformação e as vendas para o consumidor são isentas de ICMS e IPI. Uma importante conquista para a sociedade amparada pelo artigo 150 da Constituição Federal.
Já a isenção do PIS e COFINS, incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda livros, no mercado interno, está zerada pela Lei 10865/2004 (visto que são contribuições sociais e não tributos). Conquista esta recente que pode ser perdida pela nova Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS) proposta pelo atual governo.

A notícia da possibilidade de taxar o produto em 12%, o que na prática pode desencadear um aumento de 20% no valor do livro, traz apreensão ao mercado editorial e gráfico. De um lado grandes livrarias fechando, editoras com problemas financeiros, jornais e até revistas semanais mudando sua forma de informar. No contraponto uma sociedade com escolarização fraca, poder aquisitivo fragilizado, mão de obra carente de profissionalização e ainda com dificuldades de acesso à escola e ao conhecimento devido à crise da COVID-19.

Mesmo que em primeiro momento a necessidade de aumentar arrecadação ou unificar os tributos federais sejam necessários, todos coerentes com a função fiscal do tributo. Na função extrafiscal, o livro gera um valor muito maior do que o imposto para a sociedade. Gera riqueza em forma de conhecimento e reflete muito a política pública que o governo quer estimular. É pela função extrafiscal da alíquota que o Estado consegue orientar as diretrizes de meio ambiente, escolarização, alimentação e consumo das famílias.

Nós brasileiros temos uma média de leitura de 4,96 livros por ano. Deste número, apenas 2,43 livros foram lidos em sua totalidade do início ao fim. Ler está atrás de atividades de lazer rotineiras como assistir televisão e praticar atividades físicas. Para termos uma ideia de como estamos atrás no assunto livro, a Finlândia tem uma média de leitura de 14 livros por ano, na frente de Canadá (12) e Coréia, com a média de 10 livros anuais por habitante. A informação é do Instituto Pró Livro que elaborou a 4ª Edição de pesquisa de Retratos de Leitura do Brasil. 

Como reflexo desta política social às avessas, em uma escala de 1 a 6, somos nota 2 em leitura, nota 1 em matemática e nota 1 em ciências, todos avaliados pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), de 2018, com testes aplicados em jovens de 15 e 16 anos de 77 países. No índice estamos atrás de Costa Rica, Chile e México. 

Em um país onde o governo federal é o maior comprador de livros, aumentar o seu próprio custo em 20% parece não fazer muito sentido. Menor sentido ainda, a justificativa do aumento da arrecadação ser atrelada ao empobrecimento cultural de uma nação já castigada por um aprendizado frágil e carente de investimentos.