ABIGRAF-SP E SINDIGRAF-SP CONTRA DECRETO QUE PROÍBE DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS

O decreto 59.172/2020, assinado pelo prefeito de SP Bruno Covas, que regulamentou o artigo 26 da Lei 14.517/2007, a qual proíbe a distribuição de qualquer tipo de folheto impresso na cidade de São Paulo, exceto aqueles com conteúdo informativo e cultural, está sendo alvo de ação política da ABIGRAF-SP e do SINDIGRAF-SP. No dia da publicação do decreto, 17 de janeiro, o presidente do SINDIGRAF-SP, Levi Ceregato e o gerente de Relações com o Mercado da ABIGRAF – SP, Rogério Camilo, estiveram com o vereador Mario Covas Neto para falar do assunto. 

O vereador sugeriu que as entidades apresentassem alternativas à prefeitura para que o decreto seja modificado e assim foi feito. No último dia 10, Levi Ceregato, acompanhado do presidente da ABIGRAF SP, Sidney Anversa Victor e do gerente geral da ABIGRAF, Wagner Silva, além do vereador Mario Covas Neto, estiveram na sede da prefeitura onde foram recebidos pelo chefe de gabinete do prefeito, Vitor Sampaio. 

As entidades apresentaram dados que mostram a relação direta entre a lei aprovada em 2007 e o fechamento de gráficas na cidade de São Paulo, que teve como consequência a diminuição de 39% dos postos de trabalho no período. Além disso, duas medidas foram sugeridas ao poder público para que o decreto seja alterado e não prejudique ainda mais os micro e pequenos empresários, que são os principais responsáveis por rodar esse tipo de material. Ao invés de proibir a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias, julgamos ser mais adequado que se utilize estes produtos para orientar e educar a população no que diz respeito à destinação correta destes materiais promocionais em papel, mediante a inclusão em seu teor da seguinte inscrição: “Não jogue este impresso na via pública. Descarte-o adequadamente para reciclagem”. E também estabelecer que estes materiais impressos dediquem um determinado percentual do seu conteúdo para publicar e divulgar campanhas educativas e sociais da prefeitura, tais como vacinação, prevenção de acidentes, segurança no trânsito, vigilância pública, conscientização ambiental, entre outras. Vitor Sampaio afirmou que vai avaliar as propostas e o vereador Mario Covas Neto comprometeu-se a cobrar a prefeitura sobre o pleito dos gráficos.