Abigraf Nacional apoia o combate ao desvio do papel imune

“Operação Papiro”, do governo paulista, é bem vinda e complementa ações da entidade, como o lançamento do Selo Papel Legal.

Há mais de duas décadas a Associação Brasileira da Indústria Gráfica, ABIGRAF Nacional, promove campanhas sistemáticas de conscientização visando a utilização correta do chamado papel imune, bem como interage com as demais entidades da cadeia do papel no combate à prática do ilícito do desvio de finalidade. O papel imune, que só paga 4% de impostos contra 40% do chamado papel comercial, só pode ser utilizado para impressão de livros, jornais, revistas e periódicos. Infelizmente, a prática de utilização do papel imune para outras finalidades, embora venha diminuindo gradativamente, ainda é uma realidade de nosso mercado.

Em outubro, a ABIGRAF Nacional, em conjunto com a ABRO – Associação Brasileira das Empresas com Rotativas Offset, lançou o “Selo Papel Legal”, uma certificação que busca assegurar a origem legal do papel utilizado nos mais diversos tipos de produtos gráficos. O Selo Papel Legal, uma espécie de “compliance” da indústria gráfica, vai estimular boas práticas por parte das empresas e informar ao mercado que o papel usado para o impresso que está em suas mãos seguiu todas as regras éticas e tributárias. 

As entidades acreditam que a Operação Papiro pode e deve ser transformada em fiscalização permanente, porque as práticas ilegais de empresários inescrupulosos causam prejuízo aos cofres públicos e também à cadeia produtiva, que sofre com o a concorrência desleal e arca com a elevada carga tributária incidente sobre os demais produtos gráficos.

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