Presidente da Abigraf pede solução para problemas do setor durante sessão solene na Câmara Federal

No dia 4 de agosto, a Associação Brasileira da Indústria Gráfica foi homenageada em sessão solene na Câmara dos Deputados por seus 50 anos. O presidente Levi Ceregato aproveitou a ocasião para pôr em evidência algumas das principais bandeiras do setor para este ano, como a bitributação, a obrigatoriedade de impressão de livros didáticos de programas públicos em gráficas brasileiras e o fortalecimento do setor.
Confira na íntegra o pronunciamento de Ceregato.

Para nós, da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf Nacional), é uma honra esta sessão solene, na casa do Legislativo que representa o povo brasileiro, em homenagem aos 50 anos de fundação da entidade.
Nossa associação, fundada em 1965, representa setor constituído por cerca de 20 mil gráficas, empregador de aproximadamente 200 mil trabalhadores e responsável por um por cento do PIB nacional e três por cento da indústria de transformação.
Seus principais objetivos são defender o setor, promover sua interação com os Três Poderes e a sociedade, fomentar sua competitividade e promover a qualidade e valorização dos impressos.
No cumprimento de suas missões, a Abigraf incentiva as exportações, luta pela definição de tributos justos e coerentes, preconiza a concorrência leal e incentiva ações relacionadas à responsabilidade socioambiental. Também apoia a formação gerencial dos empresários e executivos gráficos.
Com alcance nacional, a entidade congrega 22 Abigraf´s regionais. No plano internacional, participa da Conlatingraf (Confederação Latino-Americana da Indústria Gráfica) e interage com organismos correlatos de todo o mundo.
Também estamos mobilizados, ao lado de outras entidades da indústria de transformação brasileira, em favor do crescimento econômico e do desenvolvimento com justiça social.
Excelentíssimos deputados e deputadas:
No âmbito de nossa luta pelo fortalecimento do setor, geração de empregos e concorrência leal, há quatro projetos de lei fundamentais para a indústria gráfica, em tramitação no Congresso.
Um deles, o Projeto de Lei Complementar 366, de 2013, de autoria do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, coloca fim à bitributação de impressos. Trata-se de grave problema enfrentado há décadas por nosso setor, que tem seus custos agravados pela equivocada tributação do ICMS e do ISS. A matéria encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Indústria e Comércio da Câmara, cujo relator é o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).
Projeto semelhante, que acabava com a bitributação, de número 183, de 2001, foi vetado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso levou a indústria gráfica a reiniciar sua luta pela solução do antigo problema, que onera os custos, prejudica as gráficas, muitas delas sem condição de recolher os dois tributos, e também o consumidor final. Outra proposta de imensa relevância para nosso setor e a sociedade brasileira é o Projeto de Lei 7867, de 2014, de autoria do deputado Vicente Paulo da Silva, do PT de São Paulo. Trata-se de propositura que proíbe a impressão no exterior das obras compradas pelo Governo Federal no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e daquelas contempladas pela Lei Rouanet.
O projeto, que está na Comissão de Cultura da Câmara, cujo relator é o deputado José Stédile (PSB-RS), corrige distorções, pois os recursos públicos do orçamento direto da União, no caso do PNLD, e o dinheiro da renúncia fiscal de estímulo à cultura, no tocante à Lei Rouanet, estão fomentando a indústria gráfica de outros países e gerando empregos no exterior. Isso prejudica muito as empresas, os trabalhadores e a economia de nosso país. E mais: não temos qualquer garantia quanto à qualidade desses livros, impressos à revelia das normas técnicas brasileiras, que são alinhadas às melhores do mundo. Para que os excelentíssimos parlamentares tenham ideia da dimensão do problema, em 2014 o valor da impressão dos livros no exterior foi de 66,8 milhões de dólares. O saldo negativo da balança comercial específica dos livros foi de 57,6 milhões de dólares. E o problema se agrava, pois o déficit acumulado, de janeiro a junho de 2015, já atinge 65,6 milhões de dólares. Essa concorrência é desigual, pois as obras impressas no exterior usufruem plenamente da imunidade tributária para livros garantida em nossa Constituição.
Ironicamente, as gráficas nacionais recolhem alíquota de 9,25 por cento de contribuição para o PIS / COFINS na impressão de livros. Assim, entendemos ser necessário solucionar essa questão. Daí a importância de outro projeto de lei, o de número 2.396/2015, de autoria do deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP). O texto reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da impressão de livros no Brasil. O projeto encontra-se na Mesa Diretora da Câmara para encaminhamento à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A quarta proposta importante para nosso setor e a sociedade é o Projeto de Lei 6.705/2009, nascido a aprovado no Senado Federal, como PLS 160/2007, de autoria do Senador Agripino Maia (DEM-RN). O texto prevê a desoneração de material escolar, com a isenção de IPI e alíquota zero de PIS/COFINS. No caso da indústria gráfica, são três produtos abrangidos: caderno, agenda e classificador. Esse projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, cujo relator é o deputado André Moura (PSC-SE).
Além desses quatro projetos de lei relevantes para nosso setor e a população brasileira, a indústria gráfica também defende a destinação de valor equivalente a dez por cento do PIB à educação. O setor entende que nossas melhores chances de conquistar o desenvolvimento estão nas salas de aula! Excelentíssimos parlamentares, senhoras e senhores. Ao mencionar a meta do desenvolvimento, é inevitável olharmos para a presente conjuntura de crise enfrentada pelo Brasil. O momento é difícil, mas nosso país tem imenso potencial econômico, demográfico, recursos naturais e população corajosa e com grande poder de superação. Vamos virar o jogo, retomar o crescimento do PIB e construir uma base sólida de prosperidade com justiça social.
Diante do atual contexto econômico, social e político, faz-se imprescindível a presença da esperança e do renascimento em todos os âmbitos micro e macros. "O pessimista vê dificuldade em cada oportunidade; o otimista vê oportunidade em cada dificuldade", afirmava o grande estadista inglês Winston Churchill.
Em se falando em “renascimento”, rapidamente nos transpomos ao mito da ave mitológica fênix, o qual consiste em um dos arquétipos mais compartilhados pelo inconsciente humano.
Quando a fênix percebia a morte se aproximando, construía uma pira de ramos de mirra, canela e sálvia e morria queimada por suas próprias chamas. Contudo, das suas cinzas erguia-se uma nova fênix. Novamente poderosa, autossuficiente, forte e “pronta” para cumprir sua missão.
Assim como a fênix representa esse símbolo de renascimento e força, penso que todos nós temos, dentro de nós mesmos, essa força para renascermos mediante as dificuldades e percalços que o momento político, econômico e social nos impõe. Recordemos o que o célebre Albert Einstein nos revelou: “A partir das dificuldades nascem as oportunidades”.
Sejamos FORTES, DESTEMIDOS e EMPREENDEDORES, para lidarmos com as divergências e obstáculos que, porventura, vierem a se fazer presentes em nosso cotidiano. É preciso que ressurjam, dentro de cada um, novas esperanças, novos anseios e novas estratégias, para combater o pessimismo, o desânimo e a descrença que vierem a imperar no âmago de cada indivíduo, de cada cidadão, de cada empreendedor.
Como dizia nossa grande poetisa Cora Coralina: "Mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é o decidir".
Acredito, ainda, que todos nós disponibilizamos de recursos internos autorrestauradores. Estes nos auxiliam a dar continuidade àquilo que cremos ser pertinente e coerente com nossa índole, nossos valores e nossa essência, a fim de mantermos viva nossa missão peculiar à existência humana. Para vencer os desafios presentes, temos outro inabalável pilar: a democracia! Por isso, é gratificante constatar a solidez de nossas instituições, bem como o equilíbrio e a independência dos poderes, valores que se mantêm ilesos em meio às turbulências. As liberdades e responsabilidades inerentes à democracia são os lemes que nos conduzem a um grande futuro!
Que Deus nos abençoe. E que nos permitamos manifestar a “fênix” que há, internamente, em todos nós.

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