Abigraf Nacional

Uma ótima notícia! Os Projetos de Lei 715/2024 e 925/24, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que preveem a manutenção da bula impressa em todos os medicamentos, garantindo também a inclusão das informações em formato digital como complemento aos dados necessários aos cidadãos, foram aprovados pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados em Brasília.

Os PLs preveem não apenas a permanência da bula impressa, como também a inserção de informações em formato digital via QR Code, ampliando o acesso às informações básicas sobre os medicamentos. Ou seja, tanto a bula impressa quanto a digital se complementariam, evitando que muitos brasileiros que não têm acesso a smartphones, internet ou conhecimentos tecnológicos fiquem privados de informações vitais para a saúde e o bem-estar.

Os projetos tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados ainda pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A defesa da bula impressa é uma das bandeiras da Abigraf e de outras entidades que entendem que, ao se limitar o acesso aos dados meramente ao formato digital, representa um risco de exclusão para grande parte da população especialmente em um campo tão essencial como o da saúde pública.