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A indústria gráfica brasileira, constituída por cerca de 20 mil empresas, empregadoras de mais de 218 mil trabalhadores, divulga sua agenda de trabalho e reivindicações para 2015, reiterando, ainda, os seus princípios éticos voltados ao equilíbrio do mercado, boas práticas comerciais, relacionamento transparente com fornecedores e clientes e bom atendimento.
O setor soma-se às forças produtivas do País na reivindicação pelas reformas estruturais (tributária, previdenciária e trabalhista), mais segurança jurídica, responsabilidade fiscal, lisura na gestão pública e redução do custo Brasil, dentre outras medidas necessárias à retomada do crescimento econômico e resgate da competitividade da manufatura.
As demandas específicas do parque gráfico, objeto de suas prioridades em 2015 na mobilização perante os Três Poderes, são as seguintes:
Fim do conflito tributário entre ICMS e ISS:
• Aprovação do Projeto de Lei 366/2013 no Congresso.
• Atuação e acompanhamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal no 4413/2010.
Redução na importação de livros:
• Que nos editais do FNDE e dos demais setores do Ministério da Educação, nas aquisições diretas ou indiretas feitas através de encomenda, seja sempre exigida a impressão dos materiais em gráficas sediadas em território nacional. Neste sentido, apoiar o Projeto de Lei 7867/2014 do Deputado Federal Vicentinho.
• No âmbito do Congresso Nacional, defender e apoiar projeto de lei sobre alíquota “zero” de PIS/COFINS para a impressão de livros no Brasil, pois as gráficas nacionais sofrem concorrência desigual e desleal com os importados, que usufruem de benefício fiscal e estão livres destes tributos.
• Adoção imediata da Margem de Preferência em todas as compras de materiais gráficos pelo setor público.
• Desoneração da folha de pagamento de todos os segmentos da indústria gráfica, uma vez que parte do setor já foi contemplado com a inclusão da NCM 4819 referente ao produto “embalagem em papel e papel cartão”.
• Desoneração tributária da cadeia produtiva nacional de embalagens para itens da cesta básica e de livros, cadernos, agendas e demais materiais escolares.
• Modernização da Lei de Licitações e Contratos, mediante propostas do setor a serem inseridas no projeto de lei do Senado 559/2013.
• Cartão BNDES
Utilização para a aquisição de papel de imprimir e escrever de uso comercial, não acondicionado para venda a varejo. Medida beneficia gráficas de micro, pequeno e médio portes.
• Isenção tributária para compras de maquinários sem similar nacional, de forma a fomentar o aumento da competitividade da indústria gráfica brasileira.
Princípios Éticos do Setor Gráfico:
• Combater o uso indevido de papel imune
• Acabar com a atuação das chamadas “gráficas de pasta”, pois praticam concorrência desleal. Tratam-se de “empresas de fachada”, sem parque gráfico, que disputam concorrências e interferem de modo predatório no mercado.
• Disciplinar a atuação das chamadas gráficas religiosas e assistenciais, de entidades sindicais de trabalhadores e de estatais (públicas) no setor, de modo à somente utilizarem seus benefícios fiscais e tributários nos casos pertinentes à sua finalidade principal. Essas gráficas também acabam exercendo concorrência desigual, em prejuízo do mercado.
A Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf Nacional) empreenderá grande esforço, atuando em conjunto com suas regionais e entidades de classe das distintas áreas, no sentido de que o conjunto das medidas aqui apresentadas contribua para o fortalecimento do setor e a retomada do crescimento sustentado da economia nacional.
Presidente Levi Ceregato