23 de setembro de 2020

Material impresso eleições 2020 – audiência com TSE

Na última terça-feira, dia 22, a ABIGRAF participou de uma audiência por videoconferência com o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dr. Sandro Nunes Vieira, para tratar de questões relativas às Eleições Municipais 2020, especialmente relacionadas à distribuição de material impresso de propaganda eleitoral neste momento de pandemia da COVID-19.

A ABIGRAF Nacional demonstrou a sua preocupação com a disposição da Emenda Constitucional nº 107 / 2020 que estabelece que os atos de propaganda eleitoral poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional, o que poderia afetar a distribuição de material impresso durante a campanha eleitoral 2020.

Além disso, a entidade questionou o item do Plano de Segurança Sanitária do TSE para as Eleições Municipais 2020, que recomenda que seja evitada a distribuição de material impresso em campanha e em convenções e sustentou a existência de pesquisas científicas que demonstram que as condições de fabricação do papel, somadas aos processos de impressão e distribuição diminuem significativamente a quantidade de partículas necessárias para infectar alguém, bem como o material em si, por ser poroso, não é bom local para sobrevivência do vírus.

Sandro Nunes Vieira esclareceu que eventual intenção de limitação dos atos de propaganda eleitoral, se houver, deverá partir dos municípios de forma individualizada e que o TSE não tem conhecimento, até o momento, de municípios brasileiros que tenham efetuado movimentações nesse sentido. Ressaltou que o foco do citado Plano de Segurança Sanitária é divulgar amplamente aos cidadãos o protocolo de medidas a serem adotadas na data das eleições, especificamente durante o processo de votação, ou seja, sem intenção de incentivar qualquer recomendação que limite a distribuição do material impresso durante a campanha eleitoral.

Noticias Relacionadas

13 de novembro de 2026

Escritório Regional Capital Norte do Sebrae-SP comemora 30 anos

No dia 11 de novembro, o Escritório Regional Capital Norte do Sebrae-SP celebrou 30 anos reunindo profissionais de diferentes setores da indústria na Arena Magalu, na Vila Guilherme, em São Paulo.

Leia mais
13 de novembro de 2026

Studiolaser avança na produtividade da flexografia no Brasil com a transição para as chapas FLEXCEL Prime da Miraclon

Com mais de duas décadas de atuação na flexografia brasileira, a Studiolaser fez a transição das chapas FLEXCEL NXH para as chapas FLEXCEL Prime, dando continuidade à sua longa experiência com a FLEXCEL NX Technology da Miraclon no atendimento a clientes dos mercados de embalagens flexíveis, rótulos e outras aplicações.

Leia mais
13 de novembro de 2026

Durst Brasil anuncia nova sede em Campinas

A Durst Brasil anunciou o investimento em uma nova sede na cidade de Campinas, no interior de São Paulo.

Leia mais