Abigraf Nacional

Trata-se de compromisso de cada uma das entidades, no sentido de reivindicar em seus respectivos países, políticas públicas eficazes para a melhoria do ensino gratuito, bem como de manter permanente mobilização setorial em prol da educação.

O primeiro ponto a ser defendido é a destinação ao ensino de um percentual do PIB compatível com os desafios locais da educação, para garantir os necessários recursos ao setor.

A meta é garantir acesso a 100 por cento da população em idade escolar às instituições públicas do Ensino Básico.

A educação gratuita para crianças e adolescentes deve ter a meta da excelência.

Também entendemos caber ao Estado garantir que todas as crianças e adolescentes matriculados em escolas da rede pública, que comprovadamente não tenham recursos para a compra de material escolar, contem com esses produtos supridos pelo Estado. Isso é essencial para a boa escolaridade e isonomia de oportunidades nas escolas.

Livros e cadernos devem ter tratamento tributário diferenciado em todos os países, preferencialmente com total imunidade dos impostos, incidindo sobre toda a cadeia produtiva e insumos. Tal medida é fundamental para reduzir disparidades no acesso da população, em especial crianças e jovens, a esses dois itens cruciais para o aprendizado e a absorção de cultura e conhecimento.

Este documento será enviado por todas as entidades signatárias aos governos de seus respectivos países, bem como disseminado da maneira mais ampla possível, por meio da mídia.

A Conlatingraf entende que a educação pública de excelência é condição basilar para a inclusão socioeconômica e o desenvolvimento das nações na região.