31 de julho de 2015

Projeto de lei visa colocar fim na bitributação do setor gráfico

A ABIGRAF Nacional apoia o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366, em tramitação desde 2013. O projeto, já aprovado no Senado Federal, onde tramitou sob o nº 386/2012, tem por objetivo alterar o item 13.05 da Lei Complementar 116/2003. Esta prevê que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços de “composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia”. O PLP 366 propõe a seguinte redação: “13.05 – Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos e embalagens, manuais técnicos e de instrução quando ficarão sujeitos ao ICMS”.

Se convertido em lei, o projeto colocará fim no conflito tributário, problema que preocupa cada vez mais os empresários da indústria gráfica nacional.

Noticias Relacionadas

23 de fevereiro de 2024

Vereadora Janaina Lima participa da reunião da Abigraf e Sindigraf-SP

A reunião mensal de diretoria da Abigraf / Sindigraf-SP contou com a presença da vereadora Janaina Lima.

Leia mais
23 de fevereiro de 2024

Trabalha no segmento de livros? Então não perca o curso “Negócio do livro: as responsabilidades e obrigações da gráfica”!

No dia 26 de março, das 9h30 às 11h30, a ABIGRAF Regional São Paulo e o Sindigraf -SP estarão oferecendo um curso imperdível para todas as empresas de impressão que atuam no segmento editorial e do livro.

Leia mais
23 de fevereiro de 2024

ABIGRAF Nacional participa de Missão empresarial na Índia

A ABIGRAF Nacional marcou presença na “Missão empresarial” organizada e financiada pela FIEMS (Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul). A viagem aconteceu de 1º a 11 de fevereiro e contou com a participação de 20 empresários sul-matogrossenses.

Leia mais