Sigego / Abigraf-GO entra com ação judicial contra concorrência desleal no Estado

26 de setembro de 2016

Sigego / Abigraf-GO entra com ação judicial contra concorrência desleal no Estado

O Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de Goiás (Sigego) entrou com ação judicial para conter a concorrência desleal gerada pelas gráficas de entidades imunes de impostos no estado.

A Ação de Obrigação de Não Fazer é contra as editoras da Pontifícia Universidade Católica e Congregação do Santíssimo Redentor, e pretende coibir o desequilíbrio e os prejuízos econômicos ocasionados às gráficas associadas do sindicato.

O juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro deferiu a suspensão das atividades comerciais externas das gráficas, limitando que estas sejam exercidas apenas para seu público interno: docentes e discentes da PUC, e religiosos com vínculo com a Congregação do Santíssimo Redentor de Goiás.

O juiz cita que, com a crise financeira vivida no país, a prática de preços menores às das gráficas concorrentes pode gerar risco de danos a todo o setor “até mesmo inviabilizando a atividade de várias empresas que se dedicam a esse ramo de atividade empresarial”.

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