Curtir
Tweet
Por ocasião do julgamento da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.153 (ADI-MC nº 7.153) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes concedeu medida cautelar (clique aqui) que suspende os efeitos dos Decretos que reduziam as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A redução do Imposto é de 35% do IPI para produtos que concorrem com itens produzidos na Zona Franca de Manaus, ou seja, são manufaturados em outros pólos industriais fora da região Amazônica. Na hipótese de haver produção do mesmo produto na ZFM, as demais empresas no âmbito nacional deverão aplicar a alíquota de IPI sem as reduções concedidas pelos Decretos nº 11.047 / 2022, nº 11.050 / 2022 e nº 11.052 / 2022. Para mais informações através do e-mail dejur@abigraf.org.br.
Suspensão da liminar sobre IPI na Zona Franca de Manaus
Noticias Relacionadas
Conecta Verde debate circularidade das embalagens plásticas no webinar “Ponto de Encontro” no dia 11 de novembro
No dia 11 de novembro, das 14h às 17h, o Conecta Verde reunirá palestrantes para discutir os caminhos da circularidade das embalagens plásticas no webinar Ponto de Encontro, um evento online e gratuito que trará temas como regulação, rastreabilidade, design circular, tecnologias de reciclagem, atuação dos catadores e uso de materiais reciclados.
Leia mais6º webinar “A Educação e Seu Papel” debateu caminhos para a equidade e a diversidade de recursos didáticos
Encontro reuniu especialistas em educação para discutir a integração entre recursos analógicos e digitais e os desafios para uma aprendizagem mais ampla e inclusiva
Leia maisFESPA Foundation entrega nova Sala de Profissões no CAVI
A FESPA Foundation segue levando o poder da impressão para transformar e apoiar entidades pelo Brasil. No início de outubro, a iniciativa promoveu a entrega oficial da reformulação da Sala de Profissões no CAVI (Centro de Apoio e Valorização à Infância), localizado em Itu (SP).
Leia mais