A Instrução Normativa (IN) nº 2.085, publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) no Diário Oficial da União, em 02 de junho, prorrogou os prazos de concessão e validade dos Registros Especiais de Controle de Papel Imune (Regpi). Com isso, os registros concedidos na data de 24 de julho de 2018 até julho de 2022 têm validade “de 5 (cinco) anos, contados da data de publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE) que formalizou a concessão”.
São obrigadas a possuir registro válido todas as pessoas jurídicas – fabricantes, distribuidores, importadores, empresas jornalísticas ou editoras (usuários) e gráficas – que operam com o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, com a imunidade prevista na Constituição Federal (“d” VI art.150), como estabelece a Lei nº 11.945/2009. Com a norma mais recente, a Instrução nº 1.817 (de 20 de julho de 2018) passa pela segunda revisão de prazos para renovação do documento. Pela redação original, o registro era válido por três anos e as empresas deveriam solicitar a renovação até 60 dias antes do
vencimento, atendendo as exigências adicionais estabelecidas pela IN.
Pela 2ª vez, Receita Federal prorroga validade de registro de papel imune
Noticias Relacionadas
Suzano inaugura oficialmente a maior fábrica de celulose em linha única do mundo
A Suzano inaugurou a maior fábrica de celulose em linha única do mundo, em Ribas do Rio Pardo (MS). A cerimônia, realizada no último dia 5 de dezembro de 2024, contou com a presença de autoridades federais, entre elas, a do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; e do presidente da Suzano, Beto Abreu, além de representantes dos governos federal, estadual e municipal, autoridades locais e executivos e executivas da Suzano.
Leia maisRD Saúde fecha acordo com a Papirus para aquisição de 266,9 toneladas de créditos de reciclagem
A RD Saúde, dona das redes Raia e Drogasil, fechou um acordo pioneiro com a fabricante de papel Papirus para aquisição de 266,9 toneladas de créditos de reciclagem. A ação visa compensar o impacto das embalagens utilizadas em produtos da sua linha Needs, cuja uma das submarcas é a Needs Natos, fundada em 2024 da junção das palavras “natureza” e “atos”, com o intuito de ser sustentável e utilizar ativos e ingredientes naturais nos cosméticos.
Leia maisFedrigoni Special Papers apresenta novos papéis especiais para rótulos Wet-Glue Collection
A Fedrigoni apresentou a coleção Wet-Glue, uma seleção dos seus papéis mais emblemáticos para rótulos, disponíveis em formato de folha para rotulagem com wet-glue. Concebida para ser utilizada nas indústrias de bebidas e alimentos gourmet, a nova gama Wet-Glue Collection apresenta papéis resistentes à umidade com tecnologia de alto desempenho e propriedades de barreira para suportar condições críticas (como gordura e variações de temperatura), além de uma excelente capacidade de impressão.
Leia mais